A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou, nesta sexta-feira (29), o relatório que concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976.

A aprovação deu-se hoje de manhã, por votos da maioria das pessoas integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção. Com a aprovação das conclusões do relatório, a comissão deverá trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, nos termos da Resolução CNJ 601/2024.

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O documento contesta a conclusão da época de que Juscelino teria sido vítima de um acidente automobilístico. A relatora Maria Cecília Adão vem trabalhando no caso desde novembro de 2024. O relatório foi feito a partir de diversos elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal (MPF), de 2019.

“A premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”, afirmou, em nota, o Ministério Público Federal (MPF) sobre a principal conclusão do relatório.

Ainda segundo a procuradoria, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado a possibilidade de o acidente ter sido provocado, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da cidade de São Paulo, defenderam a hipótese de que o ex-presidente teria sido vítima de um atentado político.