O governador Eduardo Leite assinou, na terça-feira (01/06), no Palácio Piratini, o decreto que adia a cobrança de ICMS do milho importado de países do Mercosul pelas agroindústrias até 31 de dezembro. O objetivo do adiamento do pagamento da alíquota de 12% é ajudar a amenizar a crise enfrentada pelos setores agropecuários que mais demandam milho no Estado, como a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite. O decreto será publicado ainda na terça-feira, em edição extra do Diário Oficial do Estado

A partir do decreto, os importadores de milho estarão dispensados do pagamento de ICMS no momento da importação do grão no Estado e passarão a pagar o tributo no momento da venda do produto final (carnes e leite), sem prejuízos para a arrecadação do Estado.

Representantes das agroindústrias afirmam que o alto custo de produção poderá gerar um colapso na produção de proteína animal. Dados da EMBRAPA apontam que o custo subiu 39,78% na produção de aves e 44,55% na produção de suínos nos últimos 12 meses. E, conforme a Emater/RS, a saca de milho (principal componente da ração animal) tem batido a casa dos R$ 90,00 nas últimas semanas, o dobro dos valores praticados nesta mesma época do ano passado.

Para o presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV), José Eduardo dos Santos, o diferimento ajuda a dar condições às empresas maiores de trazerem o grão da Argentina e do Paraguai e, ao mesmo tempo, alivia a pressão dos custos para as indústrias médias e pequenas que negociam o grão disponível no Estado. — Apesar das dificuldades, o setor da avicultura mantém o compromisso de produzir alimento de qualidade e com preço acessível à população — destacou o dirigente.

— Embora seja temporária, essa medida é necessária e importante para ajudar a dar um fôlego aos produtores e empresas que estão tendo que arcar com custos elevadíssimos. O governo tem dado este olhar para nossa agropecuária, porque não podemos deixar essas cadeias produtivas desassistidas neste momento — ressaltou a secretária estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti.

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