Uma denúncia apresentada na Câmara de Vereadores de Miraguaí trouxe à tona questionamentos graves sobre possíveis irregularidades envolvendo o abastecimento de um veículo pertencente à frota da prefeitura municipal. O caso foi levado à tribuna pelo vereador Cristian Macalin, que utilizou sua imunidade parlamentar para relatar os fatos durante sessão do Legislativo, apresentando documentos, notas fiscais e registros que, segundo ele, indicariam inconsistências nos abastecimentos.

De acordo com o parlamentar, as suspeitas envolvem um Fiat Argo 1.0, ano 2021/2022, placa JAX0G98, veículo que já havia sido incluído em um projeto aprovado pela Câmara no dia 29 de maio autorizando a alienação de veículos do município por meio de leilão.

Na ocasião, conforme relatado por Macalin, foi apresentado aos vereadores um relatório técnico detalhando as condições do automóvel. O documento apontava que o carro apresentava problemas no motor — descrito como “rajando” —, para-choque dianteiro quebrado, pneus em mau estado e, principalmente, que o veículo não estava em funcionamento.

Abastecimentos mesmo com veículo parado

Segundo o vereador, as suspeitas começaram após ele receber denúncias de moradores da comunidade informando que o automóvel estaria sendo abastecido mesmo sem estar rodando.

“Recebi várias ligações dizendo que estavam abastecendo um carro que não funcionava. Então fui atrás para investigar”, relatou Macalin durante a sessão.

A análise dos documentos, segundo ele, indicaria que o último abastecimento considerado regular ocorreu em 13 de junho de 2025, quando teriam sido registrados 44 litros de gasolina. Entretanto, registros posteriores apontariam novos lançamentos de combustível vinculados ao veículo.

Conforme os dados apresentados na tribuna, teriam sido registrados sete abastecimentos no mês de julho, seis em agosto e outros dez em setembro, totalizando aproximadamente 835 litros de gasolina associados ao automóvel.

Indícios de irregularidades em notas fiscais

Outro ponto destacado pelo vereador diz respeito a notas fiscais eletrônicas que apresentariam possíveis indícios de adulteração, com rasuras e alterações de placas em determinados documentos apresentados durante a investigação.

Além disso, Macalin apontou um episódio considerado ainda mais incomum: um registro indicaria dois abastecimentos para o mesmo veículo em um intervalo inferior a três horas, situação que, segundo ele, levanta novas dúvidas sobre a autenticidade dos registros.

Pneus novos que não apareceram

Outro aspecto que chamou a atenção do parlamentar envolve a compra de quatro pneus novos para o veículo, registrada no Portal da Transparência no dia 12 de junho. Segundo ele, mesmo com o carro apresentando problemas mecânicos e estando parado no pátio da prefeitura, a aquisição foi realizada.

Macalin afirmou ainda que a situação levanta questionamentos adicionais porque o veículo teria sido arrematado posteriormente em leilão com pneus completamente desgastados.

“Quem arrematou o carro no leilão recebeu o veículo com pneus carecas, alguns deles sequer enchiam mais. Então fica a pergunta: onde estão os pneus novos que foram comprados?”, questionou o vereador.

Caso pode ser investigado por órgãos de controle

Durante sua manifestação, o vereador informou que procurou o controlador interno da prefeitura, que já teria encaminhado informações sobre o caso ao Tribunal de Contas. Além disso, segundo ele, toda a documentação reunida também foi enviada ao Ministério Público, que poderá avaliar a abertura de investigação para apurar eventuais irregularidades.

Ao levar o caso à tribuna da Câmara, Cristian Macalin ressaltou que usou sua prerrogativa constitucional de imunidade parlamentar para expor as informações e defender que o Legislativo municipal acompanhe o caso com rigor.

A denúncia, caso confirmada pelas autoridades competentes, pode indicar falhas graves no controle da frota pública e na gestão de recursos públicos, motivo pelo qual o caso agora aguarda análise dos órgãos de fiscalização.

CONTRAPONTO DA ADMINISTAÇÃO – NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal de Miraguaí vem a público prestar esclarecimentos acerca de informações recentemente divulgadas envolvendo registros de abastecimento e manutenção de um veículo pertencente à frota municipal.

Inicialmente, é importante esclarecer que o referido veículo não se encontrava parado, como foi sugerido. O automóvel esteve em utilização pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo às demandas da pasta e realizando deslocamentos necessários, inclusive em localidades do interior do município, o que naturalmente implica maior quilometragem e consumo de combustível.

Quanto ao volume de combustível mencionado, destaca-se que o total aproximado de 835 litros refere-se a um período de cerca de três meses de utilização, situação compatível com a rotina de veículos a serviço da área da saúde, especialmente considerando a necessidade de deslocamentos frequentes em áreas do interior do município. Ressalta-se, ainda, que essa quantidade de combustível não foi abastecida exclusivamente em um único veículo. A inconsistência identificada — consistente na emissão de notas fiscais vinculadas apenas a um veículo — decorreu de uma falha operacional por parte do fornecedor de combustíveis no momento da emissão do documento de cupom fiscal, relacionada à identificação do veículo no registro do abastecimento.

Em relação ao processo de alienação do veículo, cumpre esclarecer que a autorização legislativa para a venda foi encaminhada para a Câmara de Vereadores de Miraguaí no mês de maio, conforme determina a legislação aplicável à gestão do patrimônio público. Entretanto, os trâmites administrativos posteriores, incluindo a contratação do leilão e a constituição da comissão de avaliação dos veículos, ocorreram somente no mês de outubro.

Durante esse intervalo, o veículo permaneceu sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, dentro das condições de funcionamento que ainda apresentava, até o momento em que foi realizada a avaliação técnica para inclusão no processo de leilão.

Importante ressaltar que, uma vez identificadas tais inconsistências, os registros foram devidamente ajustados, demonstrando o compromisso com a correção administrativa e com a transparência na gestão das informações.

Cabe ainda destacar que, no ano de 2025, a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Leonir Hartk, adotou medidas para o aprimoramento do controle de abastecimentos da frota pública, incluindo a emissão de ordem de serviço específica e o encaminhamento de ofícios aos postos de combustíveis conveniados, e normativa técnica,

estabelecendo procedimentos mais rigorosos para o registro e a autorização de abastecimentos.

No que se refere à aquisição de pneus mencionada, esclarece-se que a compra foi efetivamente realizada para manutenção da frota municipal. Entretanto, considerando que o veículo passou a ser utilizado prioritariamente em deslocamentos mais curtos no interior do município, os pneus adquiridos acabaram sendo utilizados em outros veículos da frota com o mesmo aro. Em situações de necessidade ou urgência operacional, é normal que componentes como pneus e estepes sejam remanejados entre veículos compatíveis, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar a paralisação de veículos por falta de manutenção imediata.

Por fim, o Município informa que todas as notas emitidas e pagas correspondem a abastecimentos realizados em veículos da frota municipal, não havendo qualquer fornecimento indevido de combustível, tendo ocorrido apenas falha operacional na identificação do veículo no documento fiscal.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o permanente aprimoramento dos mecanismos de controle administrativo, permanecendo à disposição dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público, para prestar todos os esclarecimentos necessários.

LEONIR HARTK:27456 943087

Assinado de forma digital por LEONIR HARTK:27456943087 Dados: 2026.03.10

16:44:07 -03’00’

Administração Municipal de Miraguaí