O Poder Legislativo de Coronel Bicaco realizou, na noite de sexta-feira (23/1), uma sessão extraordinária. Os nove vereadores titulares compareceram e apreciaram os projetos de lei encaminhados pela Administração Municipal.

Das nove matérias analisadas em plenário, sete foram aprovadas por unanimidade. Dois projetos de lei receberam cinco votos favoráveis e três contrários. Confira o resumo de cada texto aprovado:

- Projeto de Lei nº 001/2026: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

- Projeto de Lei nº 002/2026: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

- Projeto de Lei nº 003/2026: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

- Projeto de Lei nº 004/2026: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

- Projeto de Lei nº 005/2026: Altera teor dos artigos 7 e 8 da Lei Municipal nº 5.069/2025, que dispõe sobre o plano de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Bicaco.

- Projeto de Lei nº 006/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.196/1995, que instituiu o Código Tributário do Município e deu outras providências.

- Projeto de Lei nº 007/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de janeiro/2026, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 008/2026: Altera a redação de alíquota dos itens 3.4, 3.7, 3.9, 3.21 e 3.31 do anexo I da Lei Municipal nº 3.309/2011, de 13 de outubro de 2011, que altera a Lei Municipal nº 1.196/1995 de 29 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário do Município.

- Projeto de Lei nº 009/2026: Altera regras das inspeções de saúde realizadas na Administração Pública Municipal da Lei nº 4.310/2017, e dá outras providências.

O cronograma de sessões ordinárias começará em março. Os trabalhos em 2026 serão coordenados pela mesa diretora eleita ainda no ano passado, composta por Paulo Leandro Diniz (presidente), Claudiane da Silva (vice-presidente) e Marcos Rutili (secretário).

■ Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.