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Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz

Norma teve origem em projeto apresentado na Câmara dos Deputados

Por: Radar Nacional Fonte: Agência Câmara
07/01/2026 às 12h47

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei 15.323/26 , que confere ao município de Mirim Doce (SC) o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.

A norma surgiu de projeto (PL 3037/23) de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Localizado no Alto Vale do Itajaí, o município de Mirim Doce possui cerca de 2,8 mil habitantes e tem no cultivo de arroz uma de suas principais atividades econômicas.

"As condições climáticas lá encontradas e o sistema produtivo adotado pelos agricultores, com gestão sustentável da água utilizada na irrigação e uso intensivo de tecnologia, reduzem o custo médio de produção, elevam a produtividade e garantem qualidade incontestável ao produto obtido", diz Jorge Goetten.

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