A Administração Municipal de Redentora informou que aposentados, pensionistas, idosos e pessoas com deficiência, proprietários de imóvel urbano, poderão solicitar a isenção do IPTU referente ao exercício de 2026 até o dia 28 de fevereiro de 2026. O procedimento segue o que estabelece os artigos 139 e 140 do Código Tributário Municipal.

Para ter direito ao benefício, o requerente deve comprovar renda familiar de até um salário mínimo mensal, ser proprietário de apenas um imóvel e utilizá-lo exclusivamente para fins residenciais. No caso de pessoas com deficiência, além desses critérios, é obrigatória a apresentação de laudo médico emitido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) de Redentora, atestando incapacidade para o trabalho.

A solicitação da isenção exige a apresentação de requerimento direcionado ao prefeito municipal, além de cópia do CPF e do RG do requerente. Também é necessário apresentar o extrato do benefício do INSS referente ao ano de 2025, disponível no site do instituto, que não se confunde com extrato bancário.

Entre os documentos exigidos estão ainda a relação das pessoas que residem no imóvel, acompanhada de cópia do CPF e do RG de cada morador, certidão positiva ou negativa de imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Redentora, com emissão a partir de 2021, e comprovante de endereço, como conta de luz ou água.

A Administração Municipal ressalta que os contribuintes que obtiveram isenção em 2025 deverão realizar nova solicitação para 2026, uma vez que o benefício não é concedido automaticamente.

O vencimento do IPTU 2026 está previsto para o dia 11 de maio. O pagamento poderá ser feito em cota única, com desconto de 10%, ou de forma parcelada em até quatro vezes, sem desconto. A taxa de lixo vence na mesma data, sem possibilidade de abatimento.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Tributos, no Centro Administrativo Municipal Silvestre Kolinski, ou pelo telefone e WhatsApp (55) 9 9681-7773.