
Com a chegada das festividades de Ano Novo, a Rádio Província FM 100.7 reforça um importante alerta a toda a comunidade de Tenente Portela e região: é proibido o uso de fogos de artifício com estampido (barulho), conforme a legislação estadual e as normas vigentes.
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 15.366/2019, regulamentada pelo Decreto nº 55.638/2020, proíbe a queima e a soltura de fogos que produzam ruído acima dos limites legais. São permitidos apenas os chamados "fogos de vista", que garantem o espetáculo visual sem o impacto sonoro agressivo.
A conscientização promovida pela 100.7 busca proteger os grupos mais vulneráveis, que sofrem severamente com as explosões:
Os animais possuem audição sensível e podem sofrer pânico, fugas e paradas cardiorrespiratórias.
As Pessoas com Autismo (TEA): Muitos apresentam hipersensibilidade auditiva, sentindo dor física com o barulho.
Idosos e Enfermos:
O estresse causado pelo som súbito pode agravar quadros de saúde.
Fiscalização e Punições
A fiscalização ocorre de forma integrada. A Polícia Civil atua na aplicação das sanções estaduais. O descumprimento pode gerar multas pesadas e sanções administrativas aos responsáveis.
Celebre com Empatia
A ideia não é acabar com a festa, mas incentivar celebrações inclusivas. Os fogos silenciosos e shows de luzes são alternativas modernas que permitem celebrar com alegria e sem causar sofrimento ao próximo.
Neste fim de ano, escolha a consciência. Respeitar a lei é respeitar a vida. Rádio Província FM 100.7 – A rádio que está ao seu lado, cuidando da nossa comunidade.