
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, de forma unânime, na sessão ordinária de segunda-feira (15/12), a Proposição nº 052/2025 – que solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudo técnico sobre a possibilidade de conceder desconto ou isenção de IPTU para os munícipes que possuem calçadas com acessibilidades.
Autor da proposta, o vereador Luiz Flávio Rangel (PP) ressaltou que o objetivo é estimular que os moradores, ao reformar ou construir calçadas, já atendam as principais normas de acessibilidade.
Além disso, o progressista disse que o estudo técnico poderá nortear ações para reduzir as dificuldades das pessoas com problemas de locomoção.
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