O governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta terça-feira (2), a portaria que regulamenta a execução do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS) e cria o seu Conselho Gestor. O mecanismo permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para financiar obras e a aquisição de equipamentos em hospitais gaúchos. Conforme o regulamento, os recursos repassados pelas empresas deverão ser aplicados exclusivamente em projetos estruturantes que impactem diretamente na melhoria do atendimento à população.

Durante o ato oficial, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, destacou que o programa reforça os investimentos próprios do Estado e amplia a capacidade de atendimento da rede pública. “A participação das empresas num projeto de relevância pública vai ampliar a oferta, qualificar os serviços e fortalecer a rede assistencial”, afirmou.

Poderão se habilitar como proponentes do PPH/RS os hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais, desde que atendam pelo SUS. O cadastro será realizado por meio de um sistema eletrônico que será disponibilizado em breve no site da Secretaria da Saúde.

Para participar, as instituições deverão apresentar um plano de trabalho detalhado, comprovando viabilidade técnica e financeira, além de informar a empresa patrocinadora que aplicará parte do ICMS no projeto. Todas as obras e equipamentos adquiridos deverão ser destinados exclusivamente a melhorias destinadas ao atendimento SUS.

O Programa Pró-Hospitais foi instituído pela Lei Complementar 16.163/2024 e regulamentado pelo Decreto 58.419/2025.