kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara

Foi aprovada em sessão conjunta do Senado e da Câmara, nesta quinta-feira (27), a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

O Conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva.

O CCS tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

Sempre que um senador ou deputado federal quiser, pode enviar um projeto de lei para que o Conselho de Comunicação Social dê um parecer com a opinião dos conselheiros sobre o tema em questão.

O Conselho de Comunicação Social foi criado pela Lei 8.389, de 1991 e possui Regimento Interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013.