O relator da comissão especial da Câmara sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, deputado Marangoni (União-SP), defendeu a atualização sobre o tema. O colegiado analisa mais de 70 projetos sobre o assunto (PL 3080/20 e apensados ).

Em entrevista à Rádio Câmara, Marangoni destacou que, desde 2012, o país conta com a Lei Berenice Pina , de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Ao longo dos anos, o diagnóstico e o tratamento evoluíram e outras leis foram aprovadas.

“Em 2012, a situação do autismo, não só no Brasil, mas no mundo todo, era uma. A lei foi muito importante, mas foi uma lei que, naquele momento, trouxe os princípios, os contornos", disse Marangoni.

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Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Marangoni: o diagnóstico precoce é uma das questões que precisa ser atualizada

Aprovações esparsas
"A gente está aprovando diversas leis na Câmara, no Senado. Mas aprovando em separado. Então, o que a gente tem hoje é verdadeiramente uma colcha de retalhos", afirmou o deputado.

O relator explicou que a intenção é analisar os mais de 70 projetos que tramitam na Câmara sobre o tema e atualizar a lei em vigor. "A gente quer unificar, organizar e trazer para a Lei Berenice Pina, para que ela funcione como um único diploma legal.”