Em uma sessão marcada por debates acalorados na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Tenente Portela aprovou o projeto de lei que põe fim ao direito de secretários municipais a receberem cestas básicas. 

A proposta, apresentada pela bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), revoga parte da legislação municipal que garantia o benefício para esses cargos.

A iniciativa gerou forte divergência entre os parlamentares. 

A bancada proponente defendeu que, com a remuneração de R$ 8 mil mensais, os secretários — que são cargos comissionados e não precisam registrar ponto — não se enquadram no perfil de beneficiários de programas assistenciais. 

Os defensores da mudança argumentam que a exclusão do benefício é uma questão de equidade.

O debate foi intenso e, após as discussões, o projeto foi submetido a votação nominal, que refletiu a divisão de opiniões. 

A proposta foi aprovada por um placar apertado de 5 votos a 4.

Confira como votaram os vereadores:

 * A favor do fim do benefício (5 votos):

   * Luisa Silva Barth (MDB)

   * Luciano Berta (MDB)

   * Mauro José Ludwig (PL)

   * Elisângela (PL)

   * Michele (PDT)

 * Contra o fim do benefício (4 votos):

   * Derli da Silva (PSDB)

   * Cris Feyth (PSDB)

   * Diube (Republicanos)

   * Itomar Ortolan (PSDB)

Além do fim da cesta básica para secretários, o projeto aprovado também alterou a legislação para que os servidores públicos não tenham mais desconto salarial em caso de falta justificada por atestado médico.

Agora, a medida segue para sanção ou veto do Poder Executivo. Caso o projeto seja sancionado, a nova lei entrará em vigor, extinguindo o benefício para os secretários municipais de Tenente Portela.