Segundo o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado ‘Grandes obras paradas: como enfrentar o problema’, o Brasil tem 2.796 obras paralisadas. Deste montante, 517 são referentes ao setor de infraestrutura e já custaram R$ 10,7 bilhões.

Conforme a CNI, entre as principais razões para a interrupção dos projetos estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias e financeiras.

Para evitar que situações de paralisações continuem acontecendo pelo Brasil, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.814/2017, que pretende regular a alienação e a concessão de direito real de uso de bens, compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos e prestação de serviços.

Para o deputado federal Edmar Arruda (PSD-PR), a aprovação da lei de licitações garantirá mais qualidade nas entregas e evitará a paralisação de obras pelo país. – No caso das obras de engenharia, está havendo um avanço grande que é incluindo o seguro de uma forma facultativa para obras de até R$ 200 milhões e acima de R$ 200 milhões passa a ser obrigatório o seguro. Isso faz com que a gente vá diminuir o número de obras paralisadas e não entregues. Além disso, nós estamos fazendo uma lei onde o próprio poder público tenha que ter a previsão orçamentária e financeira, para que na hora que ele contrate uma obra, ele tenha os recursos e não deixe de pagar a empresa, e com isso também à obra sofrer paralisação – frisou o parlamentar.

O advogado e especialista em Direito Público, Henrique Frizzo, acrescenta que o Projeto de Lei oferece mais segurança nos processos de licitação pública. – Ao invés de você procurar a lei de licitações, a lei do pregão, a lei do pregão eletrônico, você teria um instrumento único, uma lei única que rege as contratações públicas. O que deveria trazer um pouco mais de segurança jurídica dentro desse contexto – ponderou o advogado.