A Justiça do Rio Grande do Sul determinou medidas drásticas para enfrentar o colapso do sistema carcerário na região de Passo Fundo. O cenário de superlotação extrema, somado à inércia do Poder Executivo estadual, levou os juizados da Vara de Execuções Criminais (VEC) a interditar parcialmente os presídios regionais e exigir devoluções imediatas de detentos.

A decisão, assinada pelos juízes André Luís Ferreira Coelho e Juliana Luzzi, fixa limite máximo de ocupação de 230% para os presídios de Passo Fundo, Lagoa Vermelha e Erechim. A medida vem após anos de negligência do governo estadual, que não cumpriu sentença transitada em julgado exigindo a construção de um novo presídio na região. O limite anterior era de 200% de ocupação.

Presídios menores, como os de Soledade, Sarandi, Carazinho, Getúlio Vargas e Espumoso, que vinham abrigando presos transferidos devido a interdições anteriores, também atingiram seus limites. Em alguns casos, a superlotação chegou a ultrapassar os 300% da capacidade. A Justiça agora ordena que mais de 100 presos sejam devolvidos às unidades de origem, sob pena de multas de até R$ 10 mil por mês a diretores que descumprirem a ordem.

“Não há mais viabilidade de os demais presídios conferirem apoio àqueles de maior contingência”, diz a decisão. O texto denuncia ainda o descumprimento do dever constitucional do Estado de garantir condições mínimas de dignidade e segurança nas prisões.

Além disso, a Justiça exige resposta formal da Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, no prazo de 10 dias, sobre o cronograma da obra do novo presídio de Passo Fundo, prometido desde 2007. A decisão foi publicada no dia 06 de maio. Portanto, o prazo se encerra no dia 16.

O colapso atinge todos os níveis do sistema penitenciário regional, com unidades operando com ocupações superiores a 300% da capacidade. A decisão classifica a situação como “insustentável” e critica duramente as promessas não cumpridas do governo.

“É inaceitável que medidas paliativas adotadas pelo Judiciário tenham sido a única resposta ao caos. A omissão do Executivo agora tem consequências judiciais diretas”, afirma o documento.

Com a decisão, a expectativa é de que o governo estadual finalmente dê início às obras de ampliação e construção de novas unidades, sob pena de sanções mais rigorosas e envolvimento da Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público.