A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (26) audiência pública sobre o novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação a distância (EaD).

O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Átila Lira (PP-PI) e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido.

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Rodrigues afirma que normas recentes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação fizeram alterações substanciais no ensino a distância. As novas regras, exemplifica o deputado, restringiram a extensão a contextos escolares, extinguiram as 200 horas de atividades acadêmicas-científico-culturais e eliminaram práticas integrativas.

"Em vez de incentivar o ensino a distância, tais medidas vieram causar enormes prejuízos a essa modalidade de ensino, que beneficia milhões de brasileiros", critica o deputado.

Novos cursos
Átila Lira reforça as críticas e ressalta que uma das medidas adotadas pelo Ministério da Educação suspendeu até março de 2025 a abertura de novos cursos superiores na modalidade EaD.

Em debate na comissão em agosto, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Ximenes, disse que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância neste momento seria irresponsabilidade , diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.