O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu nesta quarta-feira, 13 de novembro, o Seminário TEA – Contribuições sobre direitos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista na perspectiva da saúde e da educação.

Na abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, destacou que “infância e adolescência, além da educação, são prioridade para o MPRS, que tem feito esforços para que essa pauta faça parte do dia a dia da instituição e para que a sociedade de fato discuta esses assuntos, pois ainda temos muito a evoluir”.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio, Cristiane Della Méa Corrales, destacou que os direitos de crianças e adolescentes com TEA nas áreas da educação e da saúde são um tema ainda novo para as instituições e para a sociedade: “Esse é o nosso grande desafio, precisamos dialogar, compartilhar olhares, escutar um ao outro para termos uma atuação mais efetiva.” Um dos objetivos do seminário é saber o que as políticas públicas contemplam para a oferta da educação e da saúde em uma proposta mais inclusiva e o que a medicina oferece em termos de tratamentos e intervenções, para pessoas com TEA, com base em evidências.”

O seminário abordou o direito de crianças e adolescentes com TEA ao diagnóstico precoce, considerado essencial para o tratamento precoce, o direito ao serviço de saúde, que deve oferecer um atendimento integral, com acompanhamento de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais. E o direito à inclusão em escolas regulares, que devem ser preparadas para receber esses alunos com apoio pedagógico adequado.

O seminário teve grande participação do público que fez questionamentos aos palestrantes.

No painel sobre a atuação do Ministério Público na construção do sistema educacional inclusivo, o promotor de Justiça de São Paulo João Paulo Faustinoni, que participou de forma virtual, ressaltou que o papel do MP é exigir o aprimoramento e a aplicação de políticas públicas que respeitem as peculiaridades de todos os estudantes e dos alunos com TEA. “ A Educação Inclusiva tem que ser fundada com respeito às diferenças, com solidariedade e ética. Estudos mostram que incluir estudantes com deficiência na educação regular beneficia todos os estudantes, que aprendem a conviver com as diferenças e valorizar a diversidade.”

No painel sobre as evidências científicas sobre os tratamentos de saúde, a neuropediatra Fabiana Mugnol, falou das principais intervenções existentes hoje, ressaltando sobre as especificidades e evidências científicas. “Temos a terapia ABA, que trabalha no reforço dos comportamentos positivos, alguns tipos de terapia ocupacional, com destaque para o papel do fonoaudiólogo, além de estratégias de comunicação alternativas. São abordagens importantes para que as crianças com autismo se tornem independentes e tenham uma melhor qualidade de vida.”

Também participaram do seminário a procuradora de Justiça Denise Villela e os promotores Rosangela Corrêa da Rosa, Adriana Costa, Manuela Paradeda Montanari, João Paulo Bittencourt Cardozo, Simone Martini, Karinna Orlandi e Ana Luiza Domingues de Souza Leal.