O Brasil tem atualmente 573,7 mil processos ligados à área da saúde. Esse número é superior à quantidade de médicos, que são em 562,2 mil profissionais no país, segundo uma pesquisa conduzida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e repercutida pela Associação Paulista de Medicina (APM).

Houve ainda um crescimento de 19% na quantidade de processos entre 2021 e 2022. Os dados do CFM apontam que os réus nas ações contra médicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se dividem da seguinte forma: 46% são pessoas jurídicas (como planos de saúde e hospitais), 38% são médicos que atuam como pessoa jurídica e 16% somente médicos.

“O aumento dos processos é um reflexo de diversas mudanças que têm ocorrido na relação médico-paciente, incluindo uma maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos e um ambiente cada vez mais judicializado”, explica o advogado Flávio Pimenta, sócio do escritório Silva Pimenta Advogados, especializado em soluções jurídicas para profissionais de saúde.

De acordo com Pimenta, muitos processos derivam de situações de comunicação e expectativa, “nas quais o médico pode não ter sido suficientemente claro com o paciente sobre os limites e riscos inerentes ao tratamento”.

Em sua visão, é importante que todos os profissionais tenham uma atuação preventiva. Além de seguir as boas práticas da medicina, ele reforça a importância de uma boa comunicação e de manter registros atualizados de consultas, prescrição de medicamentos, procedimentos, exames, cirurgias e de todas as orientações passadas ao paciente.

Como o médico deve agir em casos de processo

“Quando um médico é comunicado sobre um processo, a primeira medida deve ser manter a calma e buscar orientação especializada. É fundamental que o profissional não tente resolver a situação por conta própria, pois uma resposta inadequada ou sem respaldo jurídico pode agravar a situação”, recomenda Pimenta.

Ele acrescenta que é necessário analisar cuidadosamente as acusações, reunir toda a documentação pertinente e seguir as orientações legais para garantir que a defesa seja consistente. 

O advogado explica ainda que há questões contratuais a serem levadas em conta. “Ao elaborar contratos de prestação de serviços, o médico deve garantir que todas as cláusulas sejam claras e objetivas, principalmente no que diz respeito às obrigações e responsabilidades de ambas as partes”, diz.

De acordo com o profissional, os principais documentos que devem permear a relação médico/paciente são: ficha de anamnese, prontuário médico, termo de consentimento informado, receitas, prescrições médicas e contrato de prestação de serviços médicos.

“A defesa de médicos em processos éticos e judiciais vai muito além da simples reação ao processo. Ela envolve desde o preparo adequado dos contratos até uma comunicação eficiente com os pacientes. Investir em conhecimento jurídico e em boas práticas pode ser a chave para evitar problemas maiores no futuro”, resume Pimenta.

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