Justiça

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Cabe apenas ao STF autorizar buscas no Congresso, decidem ministros

Ação da Mesa do Senado está sendo derrotada por maioria

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Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV

Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça

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Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora

Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento

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PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte

Ela deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF

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PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar

Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com ação para suspender tramitação

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STF tem 3 votos contra aval do Legislativo para buscas no Congresso

Julgamento ocorre no plenário virtual e encerra às 23h59

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Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez

Decisão terá repercussão geral para processos similares

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Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

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STF retoma julgamento sobre procedimentos médicos fora do rol da ANS

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Dino mantém cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão

Brazão é um dos réus pelo assassinato de Marielle Franco, em 2018

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Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia

Relatório da CPI da covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente

Crime organizado Há 9 meses

Operação Garra desmantela quadrilhas de furto e desmanche de caminhões no RS

Polícia Civil cumpre 35 ordens judiciais e prende oito suspeitos ligados a esquema milionário que atuava em cinco cidades gaúchas

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Moraes proíbe agentes do GSI na escolta de deslocamentos de Bolsonaro

Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF

Justiça Há 9 meses

Mendes pede parecer sobre ações contra impeachment de ministros do STF

Pedidos foram protocoladas por AMB e partido Solidariedade

Justiça Há 9 meses

STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS

Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

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