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Estado de São Paulo vai indenizar famílias de vítimas de Paraisópolis

Mortes ocorreram em 2019 durante baile funk

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STJ autoriza prisão preventiva de chefe de gabinete do governo do Acre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva da chefe de gabinete do governo do Acre, Rosângela Gama. O mandado judicial foi ...

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STF estende prazo para União se manifestar sobre vacinação de crianças

Ministro Lewandowski estabeleceu prazo para 5 de janeiro

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Recesso do Poder Judiciário começa hoje

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TRF2 cassa liminar e reconduz presidente do Iphan

Decisão foi do desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho

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Procon-SP notifica Itapemirim por cancelamento de voos

Órgão de defesa exigirá reembolso imediato aos consumidores

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AGU recorre contra afastamento de presidente do Iphan

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Justiça Há 5 anos

Anac determina providências, e ITA confirma realocação de passageiros

Aérea suspendeu voos na noite passada, com clientes já no aeroporto

Justiça Há 5 anos

Sai nova edição do guia de direitos de imigrantes e refugiados

Texto tem informações úteis para trabalhadores estrangeiros no Brasil

Justiça Há 5 anos

STF nega habeas corpus para condenados no caso da Boate Kiss

Decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli

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Justiça Há 5 anos

Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do TSE

Vice-presidente será Alexandre de Moraes

Justiça Há 5 anos

Em balanço do ano, presidente do STF diz que “democracia venceu”

Aras mencionou a atuação do MPF em temas relacionados à pandemia

© Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Justiça Há 5 anos

Supremo mantém prisão de Roberto Jefferson

A decisão foi adotada ontem pelo ministro Alexandre de Morais

Justiça Há 5 anos

Justiça aumenta pena de filho adotivo de Flordelis

Ministério Público apontou agravante à pena de Lucas Cezar

Justiça Há 5 anos

Mendonça diz que terá compromisso com a democracia e a Constituição

Ministro foi empossado nesta tarde durante cerimônia em Brasília

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