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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (07), a votação de seis projetos de lei. Três deles tiveram vista concedida e ...
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Governo edita MP para ampliar apoio a cidades e famílias gaúchas
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Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário
Proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-fe...
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Governadores do Nordeste discutem com Pacheco renegociação de dívidas
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André Amaral pede suspensão da importação de camarão do Equador
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Formação técnica para profissionais de apoio escolar passa na CDH
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Estímulo ao microcrédito produtivo é aprovado pela CAS
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CDH acata sugestão que fixa piso salarial e carga horária para psicólogos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) a sugestão legislativa que trata do piso salarial da...
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Há 2 anos
CAS aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação
Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nasc...
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Doação de mercadorias apreendidas pela Receita a vítimas de calamidades vai à CCJ
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que prioriza as vítimas de desastres naturais no recebimento de mercado...
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Comissão aprova 15 autorizações de serviços de radiodifusão
Foram aprovados nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), 15 projetos de decreto legislativo que tratam da exe...
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