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Congresso deve votar matérias de interesse da população e não de alguns parlamentares, diz Paim
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 3/2021 , ...
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Humberto critica proposta que amplia foro privilegiado para políticos
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CDH aprova punição a desafios perigosos para menores na internet
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CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
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Há 9 meses
Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos
Senadores destacaram a importância da regulamentação da reforma tributária sobre a atividade produtiva no país. O projeto de lei complementar (PLP)...
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CDH aprova exigência de acessibilidade em editais de compras públicas
Os editais de compras e contratações públicas poderão ser obrigados a observar regras de acessibilidade, segundo projeto aprovado pela Comissão de ...
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Prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras é aprovada pela CDH
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Estatuto da Pessoa Idosa deve garantir direito à cultura, decide CDH
O Estatuto da Pessoa Idosa poderá passar a assegurar, de forma expressa, o direito de participação cultural dos mais velhos. É o que determina o Pr...
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Debate sobre terras raras aponta necessidade de investimentos
Como o Senado pode garantir que a exploração de terras raras não comprometa a soberania nacional? Como pensar a mineração no Brasil hoje levando em...
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Prazo de 180 dias para oferta de novo medicamento pelo SUS vai à Câmara
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Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê
As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido. O ...
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Lançamento de livro celebra 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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