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Projetos em tramitação no Congresso incentivam doação de órgãos
Nesta terça-feira (27) será celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, instituído pela Lei 11.584, de 2007. Para a Associação Brasilei...
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Sessão deliberativa é cancelada e MP deve perder validade
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Projeto prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos
Projeto do senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) proíbe que empresa de transporte rodoviário de cargas desconte do caminhoneiro autônomo mais d...
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Há 4 anos
CRE analisa acordos internacionais assinados pelo Brasil
Em reunião nesta terça-feira (27), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá apreciar uma pauta de 11 projetos de de...
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Há 4 anos
Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequencia ao trabalho da comissão d...
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Há 4 anos
Sancionada lei que redefine limites do Parque da Serra dos Órgãos no Rio de Janeiro
Foi sancionada na quarta-feira (21) a Lei 14.452, que estabelece novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Localizado no est...
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Há 4 anos
Prisão de eleitores fica restrita de 27 de setembro a 4 de outubro
A legislação eleitoral estabelece que cinco dias antes do dia da eleição eleitores e eleitoras não podem ser presos ou detidos a não ser em caso de...
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Há 4 anos
Transformação de cargos do TJDFT é sancionada com dois vetos
Aprovada na forma do PL 3.662/2021, a transformação de cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
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Há 4 anos
Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi publi...
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Há 4 anos
Publicada lei que cria loterias da Saúde e do Turismo
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22) a Lei 14.455, que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro ...
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Há 4 anos
Lei autoriza prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
Emissoras de TV por assinatura que ainda usam canal UHF já podem pedir a prorrogação da outorga para migrarem ao Serviço de Acesso Condicionado (Se...
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Há 4 anos
Medida provisória zera IR para estrangeiros que investem no Brasil
Uma medida provisória (MP 1.137/2022) editada pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a zero o Imposto de Renda devido por estrangeiros que têm invest...
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Há 4 anos
Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/...
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Há 4 anos
MP reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens
O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que reduz, por cinco anos, a alíquota do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que i...
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Agora é lei: programa vai acompanhar e orientar pacientes de câncer de mama
Foi sancionada na quarta-feira (21) a Lei 14.450, que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama...
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