A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 10h, e pode aprovar o projeto de lei que confere tratamento prioritário para idosos em casos de câncer ( PL 1.067/2022 ). Se for aprovado pela comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto inclui a prioridade no Estatuto da Pessoa Idosa . Jader justifica a iniciativa observando que o envelhecimento da população brasileira deixa mais cidadãos vulneráveis ao diagnóstico de câncer, uma vez que a idade é um grande fator de risco devido ao declínio funcional do organismo. Segundo dado do Instituto Nacional de Câncer (Inca), pessoas idosas têm 11 vezes mais chance de desenvolver a doença do que quem ainda não chegou aos 65 anos.

“Ter câncer não significa necessariamente que o idoso irá morrer pela doença, desde que tenha acesso à informação, ao diagnóstico precoce e ao tratamento prioritário e imediato na rede hospitalar”, conclui Jader.

O projeto tem parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que fez apenas alterações de redação. Se a CAS aprovar o texto, ele poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado. Ele só irá a Plenário se houver recurso para que isso aconteça, com apoio de pelo menos nove senadores.

Outros temas

A pauta completa da CAS para a quarta-feira tem sete projetos de lei. Entre eles, também está o que cria uma pensão para crianças e adolescentes de baixa renda que tenham ficado órfãos em razão de feminicídio ( PL 976/2022 ). Se aprovado, o projeto também precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, pelo Plenário.

Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido se houver “indícios fundados” do feminicídio. O suspeito do crime não poderá ser o administrador da pensão. Caso o trânsito em julgado conclua que não houve o feminicídio, o pagamento será suspenso, mas o dinheiro já recebido não precisará ser devolvido, a não ser que seja comprovada má-fé.

A comissão também pode votar o PL 126/2020 , com regras para o cancelamento de registros em conselhos profissionais. Atualmente cada conselho tem as suas regras, mas o projeto sugere uma norma única para todos. Se for aprovado, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A pauta da CAS também inclui dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que concedem o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública às santas casas de Londrina (PR) e Cambé (PR); e dois requerimentos para a inclusão de convidados em audiências públicas já aprovadas pela comissão.