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Tenente Portela, RS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina à União e aos entes federativos a elaboração e execução de um plano para ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas.
O plano deverá incluir pontos como identificação da demanda reprimida; reestruturação dos processos de trabalho para atender a demanda; elaboração e divulgação, na internet, de listas de espera; e indicação de cirurgias prioritárias.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 3468/21, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros, e apensado. “A proposição se revela extremamente meritória para a garantia do direito à saúde e merece ser acolhida por esta comissão”, disse Feghali.
Incentivo
O substitutivo prevê também que os estados, o Distrito Federal e os municípios terão direito a incentivo federal para ampliar o acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas. O incentivo será disciplinado por regulamento do Poder Executivo.
As verbas para execução das novas medidas virão do orçamento do Ministério da Saúde e serão acrescentadas às dotações mínimas para a área previstas na Constituição.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
