A Secretaria da Cultura (Sedac) publicou, na quarta-feira (10/5), o edital de convocaçãopara uma audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), cujo texto de regulamentação será lançado oficialmente nesta quinta-feira (11/5). O encontro virtual será realizado em 24 de maio, das 9h às 12h.O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da audiência pública e informações sobre como participar estarão disponíveis no site do Pró-cultura RS até 48 horas antes do seu início.

Antes da audiência, a Sedac vai realizar uma consulta pública, a fim de receber sugestões para qualificar a execução da lei e a operacionalização das ações de implementação."Essa consulta é importante para sistematizar as contribuições, buscarsubsídios e ouvir as necessidades do setor", explica o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle.A partir de 17 de maio, um formulário on-line será disponibilizado. Ele poderá ser preenchido até as 23h59 do dia 23 de maio.

“O diálogo com a comunidade cultural, que antecede a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, é uma etapa fundamental para alcançarmos o objetivo de descentralização territorial. Esses contatos são oportunidades para ratificarmos a importância das ações afirmativas que ampliam a participação e o protagonismo de mulheres, negros, quilombolas, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis nos projetos culturais incentivados”, acrescenta a titular da Sedac, Beatriz Araujo.

A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da covid-19, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos causados ao setor cultural pela pandemia. Ela prevê o repasse deR$ 3,86 bilhõesdoFundo Nacional da Cultura para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos devem ser aplicados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Do valor total a ser disponibilizado,R$ 2,79 bilhõessão voltados para a área do audiovisual eR$ 1,06 bilhão,para ações emergenciais.O Rio Grande do Sul deve receber R$ 198,01 milhões, sendo R$ 93,39 milhões repassados para o Estado e R$ 104,61 milhões para os municípios.

Atuação da Sedac

As ações de consulta e audiência públicas dão continuidade ao trabalho da Sedac em defesa da Lei Paulo Gustavo, que teve início com a participação da secretária Beatriz na Caravana da Cultura, movimentoque reuniu artistas, técnicos, produtores, ativistas, gestores estaduais e municipais, coletivos, entidades e movimentos sociais. A atuação da caravana em Brasília contribuiu para que osvetos do então presidente fossem derrubados em maio de 2022 e para que a lei fosse aprovada dois meses depois.

A Sedac também participou ativamente nos processos que levaram à redação final do texto da lei e à sua regulamentação. Foram realizados encontros, fóruns e reuniões virtuais, nos quais a secretaria se engajou. Como resultado das discussões, surgiu a Carta do Rio Grande do Sul, com sugestões para a reconstrução das políticas culturais brasileiras. O documentofoi entregue ao vice-presidenteGeraldo Alckmin em novembro, durante a transição do governo federal.

Paralelamente, foram realizados quatro encontros virtuais, a fim de discutir com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul a adesão do Estado à Lei Paulo Gustavo, bem como as dificuldades encontradas para o estabelecimento dos sistemas municipais de cultura, o que é condição necessária para a efetivação dos investimentos.

O Grupo de Trabalho do Audiovisual, criado em 2022, tem consultado e auxiliado o setor na elaboração de suas demandas, tendo em vista que a maior parte dos recursos será destinada a essa área. Além disso, oSistema de Cultura, por meio dos colegiados setoriais e do Conselho Estadual de Cultura, contribui com o processo de escuta permanente da comunidade cultural.

_{Texto: Ascom Sedac
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}