CCT aprova autorizações para funcionamento de rádios comunitárias

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quinta-feira (24) pareceres favoráveis a projetos de dec...

Por: Radar Nacional Fonte: Agência Senado

24/03/2022 às 14h16

CCT aprova autorizações para funcionamento de rádios comunitárias — Vanderlan Cardoso presidiu a reunião da Comissão de Ciência e Teconologia - Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quinta-feira (24) pareceres favoráveis a projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de rádios comunitárias — no Ceará, em Minas Gerais e no Distrito Federal. Os parlamentares também foram favoráveis a novas permissões para exploração de serviço de radiodifusão em FM de emissoras no Sergipe e no Maranhão.

Os projetos foram votados em bloco e todos receberam nove votos favoráveis e nenhum contrário. A reunião foi conduzida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O artigo 223 da Constituição diz que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Projetos aprovados pela CCT nesta quinta (24)
Proposta	Relator	Objetivo
PDL 161/2019	Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL)	Aprova o ato que renova autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar serviço de radiodifusão comunitária em Pereiro (CE)
PDL 164/2019	Senadora Simone Tebet (MDB-MS)	Aprova o ato que renova autorização ao Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária em Januária (MG)
PDL 435/2019	Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)	Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P-Sul (Adicops) para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia (DF)
PDL 168/2019	Senador Rogério Carvalho (PT-SE)	Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em Estância (SE)
PDS 181/2009	Senador Plínio Valério (PSDB-AM)	Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em Turilândia (MA)
PDL 373/2019	Senador Carlos Viana (MDB-MG)	Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca para executar serviço de radiodifusão comunitária em Governador Valadares (MG)

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