A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) divulgou o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). O estudo, com base em números do ano passado, avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que concentram 97,8% da população do Brasil.

O levantamento foi construído por meio de dados fiscais oficiais declarados pelas próprias prefeituras municipais. O índice é formado por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.

De acordo com a FIRJAN, um terço (1.856) dos municípios do país não se sustenta, ou seja, a receita oriunda da atividade econômica local não é suficiente para custear as despesas da Câmara de Vereadores e da própria estrutura administrativa da prefeitura. O IFGF Autonomia foi o indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição do estudo.

Essa ausência de receita própria é verificada de forma mais preocupante também em sete municipalidades da Região Celeiro. Em Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Inhacorá, Miraguaí, São Valério do Sul e Tiradentes do Sul, o IFGF Autonomia ficou abaixo de 0,4 ponto, o que significa gestão crítica. Já os Executivos de Esperança do Sul, Redentora, Sede Nova e Vista Gaúcha, ficaram em um patamar acima, ou seja, gestão com dificuldade, quando a nota oscila entre 0,4 e 0,6 ponto.

Em média, os 1.856 municípios que não se sustentam gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com despesas da estrutura administrativa e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local. Para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que essas cidades aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável, especialmente no cenário em que as municipalidades experimentaram um aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da FIRJAN, ressalta que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais. – Decorre da baixa capacidade dos municípios de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos – afirma Jonathas Goulart. Segundo ele, entre as medidas necessárias, estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência; o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta; e uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social.

Para Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da FIRJAN, os resultados do levantamento reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. – Isso inclui, por exemplo, a Reforma Tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda – ressaltou o dirigente.

Investimentos:

Onze municípios da Região Celeiro têm problemas cruciais quando o assunto é a disponibilidade de recursos para investimentos. Segundo a FIRJAN, neste item, a gestão é crítica em Barra do Guarita, Bom Progresso, Coronel Bicaco, Humaitá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova e Tiradentes do Sul.

O atual levantamento revelou que apenas 3% da receita são destinados a investimentos, em média, por quase metade do país: 2.511 prefeituras (47% do total). É o que aponta o IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total dos municípios empregada em melhorias nas áreas urbana e rural. – Na prática, essas prefeituras não conseguem pensar no futuro de sua população, pois não investem em infraestrutura, escolas e hospitais bem equipados, por exemplo – diz Jonathas Goulart.

Dos entes que formam a Região Celeiro, quem atingiu a maior pontuação no IFGF Investimentos foi Inhacorá (0,9188), seguido por Esperança do Sul (0,9107).

Gastos com pessoal:

O IFGF Gastos com Pessoal observa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL). Neste segmento, 2.635 cidades brasileiras (49,4% do total) gastaram em 2018 mais de 54% da RCL com a folha de salário do funcionalismo público, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre esses municípios, 821 estão fora da lei por comprometerem mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

Quatro integrantes da Região Celeiro obtiveram pontuação máxima neste indicador: Coronel Bicaco, Humaitá, Tenente Portela e Vista Gaúcha. Por outro lado, com gestão crítica no IFGF Gastos com Pessoal aparecem: Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Crissiumal, Inhacorá, Miraguaí e Tiradentes do Sul.

Liquidez:

A relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte fica por conta do IFGF Liquidez. Na prática, o indicador demonstra se as prefeituras estão postergando os pagamentos de despesas para o próximo ano sem a devida cobertura.

Em 2018, 1.211 municípios terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir despesas postergadas para 2019. – Essas prefeituras estão no ‘cheque especial’ – afirma Jonathas Goulart. Essas cidades fazem parte do grupo de 3.054 (57,2% do total) que não planejou seus orçamentos de forma eficiente, segundo o estudo da FIRJAN.

Na Região Celeiro, três municípios possuem gestão de excelência no IFGF Liquidez. São eles: Barra do Guarita, Humaitá e Tenente Portela. Nenhum dos 21 entes congregados pela Amuceleiro foi enquadrado em gestão crítica neste indicador. A nota mais baixa nesta avaliação pertence à Inhacorá (0,4312).

Tenente Portela lidera o ranking regional do IFGF:

A metodologia do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) considera quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. A pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto. Quanto mais próximo de um, melhor a situação fiscal do município.

Com avaliação máxima nos itens de Gastos com Pessoal e de Liquidez, e boa gestão em Autonomia e Investimentos, Tenente Portela alcançou uma pontuação de 0,8317 nesta edição do IFGF, sendo o primeiro colocado no ranking da Região Celeiro. No Rio Grande do Sul ocupa o 25º lugar. Em âmbito nacional está na posição de número 140.

Com 0,2736 ponto, Bom Progresso é o dono do menor IFGF entre os 21 municípios filiados a Amuceleiro. No cenário estadual e nacional está em 482º e 4.196º lugares, respectivamente.