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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5195/20, que prevê atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio.
A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto inclui, entre os objetivos da política, atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência.
O relator na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele considera importante a lei abordar diretamente as pessoas com deficiência, que possuem “risco aumentado de depressão e de tentativas de autoextermínio”.
O projeto estabelece ainda que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, ao tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência, comuniquem imediatamente a autoridade sanitária competente.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
