O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 132,3 milhões para refinarias e o gasoduto Brasil-Bolívia. Dos recursos, R$ 107,5 milhões vão para a refinaria Mataripe S.A. e R$ 6,8 milhões para refinaria Manaus S.A. Essas empresas foram constituídas recentemente como parte do plano de desinvestimento da Petrobras em refino, a partir de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo de reduzir a concentração e estimular a competição no setor.

Os recursos devem dar às novas empresas condições de prosseguimento das atividades e manutenção de suas indústrias neste ano enquanto ainda estiverem sob o controle temporário da Petrobras. A refinaria de Mataripe, antes conhecida como Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada em março pelo fundo de investimentos árabe Mubadala, enquanto a refinaria de Manaus (Isaac Sabá - Reman) foi adquirida em agosto pelo grupo Atem. Das 13 refinarias originais da Petrobrás no Brasil, oito estão em processo de venda. A empresa deve manter apenas cinco instalações em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Gasoduto
O PLN 29/21 ainda transfere R$ 18 milhões para o Gasoduto Brasil-Bolívia. O objetivo é ampliar a capacidade do trecho Sul para atender a demanda adicional por gás natural. O crédito especial será financiado por meio de geração própria de recursos das empresas.

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).