O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — que reúne os secretários estaduais da Fazenda — aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento por 90 dias do "preço médio ponderado ao consumir final" sobre o qual incide o ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A medida será válida entre novembro de 2021 e janeiro de 2022.

O chamado "preço de pauta" é definido por uma média do que está sendo cobrado nas bombas, nos últimos 15 dias, e serve para aplicar a alíquota de ICMS a ser recolhido. Quando o preço do produto sobe na bomba, aumenta também o imposto a pagar.

No Rio Grande do Sul, o preço de pauta está em R$ 6,37 até o dia 31 de outubro, com alteração prevista para 1º de novembro — quando subirá R$ 0,25, passando para R$ 6,62. É este valor que será mantido por 90 dias.

O ICMS sobre a gasolina no Estado está em 30% e voltará a ser de 25% em janeiro, quando deixam de valer as alíquotas majoradas. Já no caso do diesel, é de 12%.

A decisão do Confaz ocorre em meio à forte alta dos combustíveis no Brasil. Na última segunda-feira (25), a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço do diesel e da gasolina nas refinarias — que entrou em vigor no dia seguinte.

Desde o início do ano, a estatal já promoveu pelo menos 13 reajustes no preço do diesel (com 10 altas e três reduções) e 15 no valor da gasolina (com 11 altas e quatro reduções). No ano, a gasolina subiu 73,4% nas refinarias. Já o diesel acumula alta de 65,3% no mesmo período. 

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