A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as embarcações novas, fabricadas no País ou importadas, a terem como item de série tampa de proteção do motor, eixo e outras partes móveis que possam colocar em risco passageiros e tripulação.

A regra, também aplicável aos motores novos projetados para embarcações, entrará em vigor um ano após a sanção da futura lei. A inscrição e o registro das embarcações novas ou usadas dependerá da colocação da tampa de proteção.

O objetivo das novas medidas é prevenir o escalpelamento, ou seja, o arrancamento brusco do couro cabeludo (escalpo) depois que o cabelo da vítima se enrosca no eixo do motor do barco.

A presença da tampa de proteção nas embarcações já é exigida desde 2009 pela Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, mas não há previsão de que o item seja colocado ainda antes da venda da embarcação, ou motor, ao consumidor.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) ao Projeto de Lei 1494/19, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Salomão afirmou que as medidas trazem maior segurança aos passageiros e tripulantes de embarcações, sobretudo daquelas de pequeno porte.

“Infelizmente, trata-se de acidentes ainda frequentes no transporte de passageiros nos rios da região amazônica, em face da larga utilização de embarcações como meio de transporte naquela região”, disse. O deputado afirmou ainda que o custo da proteção é baixo, podendo ser ainda menor caso se torne item de série nas embarcações novas.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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