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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 682/21, que regulamenta a cinoterapia. Essa prática consiste no tratamento de doenças ou de sofrimento psíquico com a assistência ou a participação de cães treinados e certificados.
A relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), recomendou a aprovação do texto com uma alteração, em razão dos debates no colegiado, a fim de determinar que, após a conclusão desses serviços terapêuticos, o cuidador humano ou a entidade ficarão responsáveis pelo bem-estar do animal.
“A cinoterapia contribui para o desenvolvimento de pessoas com necessidades especiais”, afirmou a relatora. “Como tem caráter multidisciplinar, faz com que diversas áreas e a capacidade do ser humano sejam atingidas”, disse. Segundo ela, a prática leva os participantes a um desenvolvimento global e satisfatório.
“Os cães podem contribuir no tratamento de diversas condições, como ansiedade, pressão arterial, alta frequência cardíaca, triglicérides, colesterol, estresse e depressão, entre outras”, afirmam os autores da proposta, a deputada Major Fabiana (PSL-RJ) e outros quatro parlamentares.
Ausência de legislação
A cinoterapia, segundo os autores, vem sendo utilizada de forma experimental há mais de 60 anos no Brasil, e mais recentemente vem se difundindo e se tornando mais profissional. “Embora estabelecida no País, falta uma legislação que estabeleça parâmetros de segurança”, enfatizam os deputados.
Ainda conforme o texto aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) garantirá o acesso à cinoterapia sempre que houver prescrição médica em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. Órgãos de segurança pública poderão prestar serviços de cinoterapia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
