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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 765/19, que reserva 40% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a iniciativas vinculadas à cultura e à arte negras e indígenas. Pelo texto, os projetos vinculados à cultura e à arte de povos negros deverão priorizar comunidades quilombolas.
De autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), a proposta altera a Lei Rouanet, que destina incentivos fiscais à cultura nacional por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O parecer do relator, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), foi pela aprovação do PL 765/19, e pela rejeição do PL 1630/21, apensado. O parlamentar ressalta que a distribuição de recursos para o financiamento de atividades culturais ligados aos povos negros e indígenas tem tido baixo grau de aprovação.
"A predominância da cultura branca europeia no Brasil contribuiu de forma decisiva, ao longo dos últimos séculos, para construção de um padrão conceitual que nega a ideia de nação miscigenada e de que inexiste a prática do racismo no País", disse.
Segundo o relator, a contribuição dos africanos e de seus descendentes na cultura brasileira passa pela dança, música, religião, culinária, idioma, entre outros aspectos. "A influência indígena na cultura brasileira não é menos importante do que a de matriz africana", completou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
