A proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas (PL 490/07), cujo texto-base foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (23), foi tema de diversos pronunciamentos em Plenário. Para a oposição, trata-se de um texto inconstitucional, mas alguns deputados defenderam a exploração financeira das reservas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que o objetivo é acabar com o processo de demarcação de terras indígenas. “O PL estabelece um marco temporal, que é inconstitucional, para dizer que as terras indígenas só podem ser homologadas se for comprovado que os povos originários que as reivindicam moravam naquelas terras no dia da promulgação da Constituição de 1988”, disse.

Ele afirmou que o objetivo é consolidar a invasão das terras por agricultores.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também criticou a proposta, especialmente a perspectiva de autorizar mineração em terras indígenas. “O PL 490 quer legalizar o crime, quer legalizar o garimpo, quer legalizar a invasão das terras indígenas, como também a dos mundurucus, no Rio Tapajós, no Pará”, afirmou.

A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) alertou que os indígenas não foram convidados para dialogar sobre o texto aprovado. “Não foram chamados para uma audiência pública, não foram chamados para estar na Comissão com seus representantes, foram simplesmente ignorados. A Casa estava discutindo algo que afetava e afeta diretamente a vida da população indígena e não parou para ouvi-los”, lamentou.

Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), a votação foi “uma farsa”. “Querem exterminar esses povos para ficar com suas terras, para autorizar a exploração dos minérios, da riqueza natural que essas terras contêm, reservam, preservam”, denunciou.

Exploração econômica
Na avaliação do deputado General Peternelli (PSL-SP), a proposta trata da exploração econômica e regularização em área indígena. “É direito dos índios a exploração econômica das suas áreas. Não podemos ter índio passando necessidade, passando fome sob riquezas minerais. Nós temos, em áreas indígenas, minério muito extenso. É direito dos índios, cumprindo a legislação ambiental, explorar essas terras”, disse.

A regularização, segundo ele, vai acabar com o garimpo ilegal e beneficiar todos os brasileiros. “Quando um volume de minério, como ouro, numa quantidade expressiva sai de nossas fronteiras sem se pagarem os impostos, o Brasil, como um todo, perde. Se esse recurso fosse utilizado em políticas sociais, nós estaríamos contribuindo para diminuir essa desigualdade”, disse.

O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) também defendeu a exploração econômica das terras indígenas, que caracterizou como evolução social. “A maioria dos povos indígenas que conheço está passando fome. Eles precisam de uma política mais forte, uma política da busca da produção agropecuária, uma política da mineração, para que efetivamente participem mais desta evolução social, porque, assim como nós, são seres humanos”, defendeu.