O Rio Grande do Sul foi escolhido para iniciar a nova etapa do Programa Destrava, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à retomada de obras públicas paralisadas. Entre os municípios que formalizaram adesão estão Palmeira das Missões e Erval Seco.

A instalação do programa no Estado ocorreu nesta sexta-feira, 6 de novembro, durante cerimônia no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Eduardo Uhlein.

O Destrava promove uma atuação conjunta entre o Poder Judiciário, órgãos de controle e administrações públicas para identificar e buscar soluções para entraves administrativos, financeiros, contratuais ou jurídicos que mantêm obras interrompidas.

Nesta etapa, a prioridade será para os setores de saúde e educação. No Rio Grande do Sul, foram identificadas 631 obras paralisadas, distribuídas por 193 municípios. Desse total, 558 estão relacionadas à saúde, 43 à educação básica e outras 30 a instituições federais de ensino.

Durante a solenidade, integrantes do Comitê Estadual assinaram o termo de compromisso do programa, enquanto os municípios formalizaram apoio à iniciativa.

Além de Palmeira das Missões e Erval Seco, outros municípios da região, como Jaboticaba, Gramado dos Loureiros e Planalto, também estão entre os que aderiram ao Destrava.

A partir da adesão, as administrações municipais deverão fornecer informações atualizadas sobre os empreendimentos e colaborar na elaboração dos planos necessários para buscar a retomada das obras.

O programa não prevê repasse automático de novos recursos aos municípios. A proposta é oferecer apoio técnico e institucional para identificar os motivos que impedem a continuidade de cada obra e construir alternativas juridicamente seguras para sua conclusão.

Segundo dados apresentados pelo CNJ, aproximadamente 11 mil obras estão paralisadas em todo o país, sendo que cerca de 70% estão relacionadas às áreas da saúde e da educação.

O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado a receber essa nova fase de expansão dos comitês estaduais. A previsão é de que o programa avance para outras regiões brasileiras a partir de 2027.

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