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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta obrigando os estabelecimentos que realizam atividades recreativas ou esportivas para crianças e adolescentes a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), ao Projeto de Lei 566/20 , de autoria do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), e apensado (PL 5263/20).
Pelo substitutivo, o estabelecimento que não cumprir a regra poderá sofrer, sucessivamente, advertência, multa ou suspensão das atividades até a regularização da situação. A proposta aprovada altera a Lei de Proteção aos Autistas, também conhecida como Lei Berenice Piana.
Para Soraya Manato, as medidas contribuem para a interação social das crianças e adolescentes com autismo, “além de favorecer a prática de atividades físicas e melhorar a autoestima dessas pessoas”.
O texto determina ainda que os profissionais dos estabelecimentos comerciais serão capacitados por pessoas da área de saúde, em curso de no mínimo uma hora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
