Após investigação comercial a pedido do presidente Donald Trump, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs, em documento divulgado no fim da noite de segunda-feira (1°), a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações de produtos do Brasil, exceto para mercadorias que se enquadram como “sujeitas às tarifas de segurança nacional”.

O órgão afirmou ter determinado que as políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, certas tarifas comerciais e desmatamento ilegal são passíveis de ação judicial nos termos da chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA – ferramenta de política comercial que permite aos americanos investigar e retaliar outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

Carne bovina, café, algumas frutas, como nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos estariam isentos de tarifas punitivas.

Em nota, o USTR afirmou que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301 (b) da Lei de Comércio”.

Antes de adotar a aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida, o governo americano realizará consultas públicas e audiências. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos fará uma audiência sobre a ação proposta em 6 de julho.

O dia 15 de julho é o prazo limite para a definição e aplicação das chamadas “medidas corretivas” contra o Brasil.

“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou o embaixador Jamieson Greer.

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