O Projeto de Lei nº 1.236/2021 determina isenção fiscal na compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas desde que todo o imunizante seja doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados dispensa, para pessoas jurídicas, a cobrança de contribuições sociais (PIS e COFINS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, se for o caso, do Imposto de Importação (II).

— A proposta considera o agravamento da pandemia do novo coronavírus e a urgência na vacinação da população — explicou o autor do Projeto de Lei, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular? Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.