A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18/05), um Projeto de Lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O texto segue para o Senado.

O PL, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. — O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel — disse Natália Bonavides.

André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. — O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia — afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.

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