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Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio

Pela proposta, a pena mínima passará de 12 para 15 anos de reclusão

Por: Radar Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias

18/05/2021 às 20h26 Atualizada em 19/05/2021 às 14h40

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio — Matéria aprovada na Câmara dos Deputados agora segue para o Senado (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.568/2019, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com substitutivo aprovado, da deputada Kátia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

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