A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (05/05), o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 4.139/2021, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. Como houve alterações no texto original, a matéria retorna ao Senado.

As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

O PL aprovado na Câmara dos Deputados, autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, estendendo por igual período o prazo do parcelamento.

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