A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório do senador Fernando Dueire (MDB-PE) sobre o programa Conecta e Capacita e sobre a retomada do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). As duas iniciativas foram as políticas públicas avaliadas neste ano pelo colegiado.

Para Dueire, o Conecta e Capacita é uma política pública “robusta, alinhada aos objetivos do governo e adequada à modernização da indústria nacional e fortalecimento do ambiente de inovação”. O relator defende a formação de capital humano em tecnologia da informação como forma de o Brasil desenvolver uma indústria “mais inovadora, digital, exportadora e produtiva”.

— Uma das contribuições dessa avaliação de políticas públicas é constatar a necessidade de se repensarem os currículos da educação básica, de modo a desenvolver o raciocínio lógico do estudante, abandonando o modelo de ensino e aprendizagem pautado na simples memorização de conteúdo e fórmulas — disse.

Dueire sugeriu no relatório que o Ministério de Ciência e Tecnologia estabeleça métricas para a avaliação da efetividade do Conecta e Capacita. Entre outros fatores, as métricas devem considerar:

• a empregabilidade dos participantes;
• os impactos econômicos e sociais sobre a família do participante e sobre as comunidades onde tiverem se concentrado os recursos do programa; e
• os efeitos do programa sobre a economia da inovação do Brasil.

Ceitec

A Ceitec é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia que atua no segmento de semicondutores. A companhia projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para aplicações como medicamentos, hemoderivados e veículos, entre outros.

O processo de liquidação da Ceitec começou em 2020, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Em setembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a tentativa de dissolução foi irregular. No ano seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseriu a Ceitec no plano Nova Indústria Brasil (NIB).

Para Fernando Dueire, a retomada da empresa contribui para a competitividade da indústria nacional. O parlamentar avalia que concentração da oferta internacional de semicondutores na Ásia “vulnerabiliza a indústria nacional”. Ele apresentou uma indicação ao Poder Executivo em que sugere a criação de um fundo para a indústria de semicondutores.

— Não podemos permitir que os investimentos atuais na retomada da Ceitec e seu reposicionamento comercial e tecnológico sejam ameaçados ao sabor do ciclo político. Ao invés disso, temos que instituir uma política pública perene de apoio a esta importante estatal que, na próxima década se tornará autônoma financeiramente dos repasses orçamentários — argumentou.