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Tribunal Regional Eleitoral julga improcedente denúncia contra Sistema Província de Comunicações

Em sua decisão, os desembargadores destacaram a importância dos princípios de liberdade de imprensa e de expressão para os veículos de comunicação, além de apontarem a ausência de caracterização de propaganda irregular.

Por: Rafael Piasecki Fonte: Fonte: Jornal Província
08/11/2024 às 11h37
Tribunal Regional Eleitoral julga improcedente denúncia contra Sistema Província de Comunicações
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisou na noite desta quinta feira 7 de novembro, o recurso contra uma representação realizada durante a última campanha eleitoral pela Frente Popular, por meio do advogado Fernando da Silva, contra o Sistema Província de Comunicações. A denúncia acusava a emissora de realizar propaganda eleitoral irregular.

Após avaliação, o recurso apresentado pelos advogados Jalmo Fornari, Darlan Vargas e João Paulo Capelari foi acolhido integralmente, com o Tribunal julgando improcedentes as acusações. Em sua decisão, os desembargadores destacaram a importância dos princípios de liberdade de imprensa e de expressão para os veículos de comunicação, além de apontarem a ausência de caracterização de propaganda irregular.

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