Quinta, 07 de Novembro de 2024
19°C 28°C
Tenente Portela, RS
Publicidade

Projeto garante gratuidade processual a vítimas de violência doméstica

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê gratuidade da Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a quem tenha sido con...

31/10/2024 às 10h16
Por: Radar Nacional Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
A senadora Rosana Martinelli é a autora do projeto - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A senadora Rosana Martinelli é a autora do projeto - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê gratuidade da Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a quem tenha sido concedida medida protetiva de urgência. A gratuidade valeria desde a data em que é feito o pedido de medida protetiva até dois anos após sua revogação.

O projeto ( PL 3.833/2024 ), que inclui essa previsão na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006 ), foi apresentado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT). O texto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) onde aguarda a designação de um relator. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa (ou seja, caso não haja recurso estará pronto para seguir para a análise dos deputados).

A senadora lembra que o Código de Processo Civil ( Lei 13.105, de 2015 ) já prevê gratuidade da Justiça para quem não tem recursos suficientes. Mas ela alega que isso não é suficiente para proteger as mulheres, seja porque há vários casos em que se exigem provas da falta de recursos (o que pode atrasar o processo), seja porque a Justiça precisa ser muito rápida nos casos de violência doméstica e familiar.

"De fato, as exigências de comprovação de hipossuficiência financeira podem implicar atraso que, em determinados casos de violência doméstica e familiar, significará a diferença entre a vida e a morte de uma mulher", ressalta ela.

O projeto prevê a gratuidade "independentemente da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios".

Rosana Martinelli afirma que, mesmo que essas mulheres não sejam formalmente vulneráveis em termos financeiros, "são forçadas, muitas vezes, em prol de sua própria segurança, a não deixar qualquer rastro, inclusive o financeiro, que possa alertar seu agressor, visto que em muitos casos o agressor é seu parceiro e o cotitular de suas contas bancárias ou, até mesmo, o único titular das contas bancárias do casal".

A senadora argumenta que "a violência patrimonial à qual muitas dessas mulheres estão sujeitas traz consequências severas para sua autonomia financeira, de modo que a exigência geral de que pague, ou comprove que não pode pagar, somente para ser atendida pelo Poder Judiciário é medida desproporcional e que, a depender de sua aplicação, pode causar graves danos a essas mulheres".

Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Tenente Portela, RS
20°
Tempo nublado

Mín. 19° Máx. 28°

20° Sensação
3.7km/h Vento
90% Umidade
100% (12.07mm) Chance de chuva
05h39 Nascer do sol
06h57 Pôr do sol
Sex 27° 17°
Sáb 31° 14°
Dom 34° 16°
Seg 36° 19°
Ter 23° 15°
Atualizado às 21h07
Economia
Dólar
R$ 5,69 -0,02%
Euro
R$ 6,15 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,49%
Bitcoin
R$ 457,343,75 -0,78%
Ibovespa
129,681,70 pts -0.51%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias