O Projeto de Lei 624/2023 , que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe), será debatido pela Comissão de Infraestrutura (CI), em data a ser agendada. O requerimento para a promoção da audiência pública ( REQ 49/2024 ) foi apresentado pelo relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (25).

Enviado ao Senado em maio pela Câmara dos Deputados, o texto cria um programa para gerar energia elétrica a ser usada por famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A ideia é acabar com a tarifa social e substituí-la gradativamente por usinas solares para populações de baixa renda.

De acordo com o texto, o Rebe pretende substituir gradativamente o subsídio destinado à TSEE pela energia gerada nessas centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda com consumo. As centrais deverão ser instaladas preferencialmente em áreas rurais, suspensas sobre a superfície de reservatórios de água ou no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Petecão sugere convidar para debater a proposição, entre outros, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Rodovia binacional

Outro requerimento aprovado pela CI ( REQ 51/2024 ) é do senador licenciado Wellington Fagundes (MT). Ele propôs diligência externa conjunta com a Comissão de Relações Exteriores (CRE) para visitar a região de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, e San Ignácio, na Bolívia, para conhecer a área fronteiriça onde se pretende implantar a Rodovia Binacional Brasil-Bolívia. A data da visita ainda será definida.