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Justiça autoriza prosseguimento de processo contra Bolsonaro

Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro

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CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos

Por 8 votos a 6, plenário não aprovou a medida

Justiça Há 3 anos

TJSP derruba liminar que obriga uso de câmeras pela PM

Decisão atende pedido do governador Tarcísio de Freitas

Justiça Há 3 anos

Incra cria projeto de assentamento em área de conflito em Goiás

Assentamento Dona Neura ocupa terra desapropriada após operação da PF

Justiça Há 3 anos

CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes da 2ª instância

Cota de paridade em tribunais valerá a partir de janeiro de 2024

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Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil

Ministro do Supremo é o entrevistado na estreia de DR com Demori

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Justiça Há 3 anos

Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro

Julgamento virtual teve início na madrugada desta terça-feira (26)

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AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios

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Zanin nega pedido do general Heleno de faltar a depoimento à CPMI

Defesa de ex-ministro alega que ele pode ser tratado como investigado

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Rosa Weber: combate a fake news motiva discurso de ódio ao jornalismo

Ministra falou durante seminário sobre Liberdade de Imprensa

Justiça Há 3 anos

STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal

Exploração econômica dos territórios é criticada por associação

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Justiça Há 3 anos

Moraes manda prender empresário envolvido em atos golpistas

Marcos Soares Moreira já esteve preso até 3 de maio

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Família de músico morto no Rio receberá indenização de R$ 2 milhões

Caso ocorreu em 2019 e envolveu militares do Exército

Justiça Há 3 anos

Rosa Weber vota contra entrega de dados do Google sobre Marielle

Medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime

Justiça Há 3 anos

Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente

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