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Projeto permite a pais divorciados atualizar nome nas certidões dos filhos
Hoje essa atualização depende de decisão judicial
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Há 5 anos
Projeto prevê liberação mais ágil de itens importados durante pandemia
Autor do projeto diz que não é razoável que os atos burocráticos retardem a chegada de insumos essenciais e necessários em situações de emergência
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Há 5 anos
Projeto prevê a criação de linhas de crédito para pequenas igrejas
Autor da proposta diz que instituições têm relevante função social
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Há 5 anos
Projeto prevê inclusão de parklets em plano municipal de mobilidade urbana
Parklets são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas
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Há 5 anos
Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos
Municípios que implementarem o sistema poderão ter prioridade no repasse de recursos federais
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Há 5 anos
Relator aponta impacto negativo de veto ao projeto de ajuda às ONGs durante a pandemia
Na justificativa do veto integral, Bolsonaro afirma que o texto cria despesas sem estimar os impactos orçamentário e financeiro
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Há 5 anos
Projeto prevê perda de habilitação para agressores de mulheres
Lei já pune crimes sexuais contra vulneráveis, o que inclui mulheres alvo desse tipo de golpe; prioridade pode garantir a prova de que a vítima est...
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Há 5 anos
Projeto garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico
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Projeto destina bitcoin apreendido pela União para combate ao câncer
Mudança do Código Civil em 2015 prejudicou quem tem deficiência intelectual e não está apto para a prática de atos da vida civil
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Há 5 anos
Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes
Mudança do Código Civil em 2015 prejudicou quem tem deficiência intelectual e não está apto para a prática de atos da vida civil
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Há 5 anos
Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por dano moral no exercício da profissão
O ofensor também ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista
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Há 5 anos
Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético
O projeto é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e a UnB que simula o trabalho parlamentar com universitários
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Há 5 anos
Debates intensos e renúncia de participante marcam Politeia 2021
O projeto é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e a UnB que simula o trabalho parlamentar com universitários
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Há 5 anos
Proposta determina oferta de álcool 70% nas cabines de pedágio
Concessionárias não poderão repassar custos aos motoristas
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Há 5 anos
Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet
Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos
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