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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que isenta o dono de terra invadida de responsabilidade por crime ambiental
Invasores e organizações envolvidas nas práticas ilícitas responderão administrativa, civil e penalmente
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Delegados pedem regras menos burocráticas para investigações de fraudes com Pix
Banco Central considera o método seguro, já que as fraudes representam um percentual muito pequeno do total de transações
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Câmara aprova prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policial
Texto determina que o condenado cumpra pena, preferencialmente, em presídio federal
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Há 5 anos
Entidades pedem participação da sociedade na revisão de normas para centros de acolhimento de idosos
Governo reconhece que o número de instituições públicas é insuficiente diante do envelhecimento da população
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Prisão federal para quem mata policiais divide opiniões em Plenário
As regras valerão para ações cíveis relacionadas a condutas anticoncorrenciais, como as que pedem reparação por danos
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Comissão aprova projeto que fixa competência de Ministério Público em crime contra ordem econômica
As regras valerão para ações cíveis relacionadas a condutas anticoncorrenciais, como as que pedem reparação por danos
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Há 5 anos
Governo e entidades esportivas propõem atualizar Lei Pelé por meio do projeto de Lei Geral do Esporte
O projeto que cria a Lei Geral do Esporte está em discussão no Senado
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Há 5 anos
Demandas do setor de turismo incluem piso salarial e qualificação de mão de obra
Apresentadas em audiência pública na Câmara, prioridades incluem ainda financiamento para pesquisas na área
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que prevê viagens compartilhadas em táxis
Decreto definiu que colegiado é composto apenas por integrantes do governo; antiga composição incluía entidades ambientais
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Há 5 anos
Comissão mantém decreto que altera composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Para relator, proposta criaria estrutura paralela à Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Há 5 anos
Secretaria da Mulher publica moção de apoio a mulheres assediadas por PM no Paraná
Para relator, proposta criaria estrutura paralela à Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Há 5 anos
Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequenos municípios atenderem à Lei de Resíduos Sólidos
Para relator, proposta criaria estrutura paralela à Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Há 5 anos
Câmara analisa projeto que prevê prisão em regime diferenciado para quem matar policial; acompanhe
Para relator, proposta criaria estrutura paralela à Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Há 5 anos
Câmara aprova proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos; acompanhe
Para relator, proposta criaria estrutura paralela à Agência Nacional de Transportes Terrestres
Câmara dos Deputados
Há 5 anos
Câmara aprova inscrição automática na tarifa social de energia
Atuais conselhos são questionados na Justiça por terem sido criados por lei de iniciativa do Congresso e não do presidente da República
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