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Projeto garante permanência de filhos de alunos em instituições de ensino durante aulas
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Proposta inclui pesquisador bolsista como segurado obrigatório da Previdência Social
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Projeto obriga academias de ginástica a contratar fisioterapeuta
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Desdobramentos dos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana são alvos de comissão da Câmara
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Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas
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Projeto reserva dois assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares
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Projeto cria programa de atendimento médico em creches e berçários públicos
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Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano
Depositphotos Deputados querem impedir o aluguel de cães de guarda O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel de animais. “A finalidade ...
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Há 3 anos
Projeto proíbe uso de linguagem neutra na educação básica
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou di...
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Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
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Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados Maria Rosas: proposta foi inspirada em lei paulista O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salá...
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Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa
Pablo Valadares/ Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Motta O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a negociação prévi...
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