Segunda, 29 de Junho de 2026

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Câmara dos Deputados

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto proíbe taxa mínima de água por unidade em condomínios sem medição individual

Proposta é uma reação à jurisprudência do STJ sobre esse tipo de cobrança; Câmara analisa a proposta

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto cria normas para tratamento da doença de Crohn no SUS e facilita acesso a benefícios previdenciários

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto limita prisão preventiva de réu primário a flagrante delito

O Projeto de Lei 634/25 altera o Código de Processo Penal para limitar a prisão preventiva de réus primários aos casos de flagrante delito. A pro...

Câmara Há 5 meses

Publicada lei que destina R$ 83,5 milhões para sanidade agropecuária

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário ...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto assegura igualdade para militares antigos preteridos em promoções

Texto garante efeito retroativo a leis que reduziram tempo para promoções; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Representação Brasileira no Parlasul analisa acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira

O relator da proposta, Arlindo Chinaglia, confirmou que o acordo pode ser votado pelo Plenário da Câmara após o carnaval

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto cria "Escola 4.0" para o ensino técnico

Programa tem foco na formação de jovens em áreas tecnológicas; a Câmara analisa a proposta

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamenta...

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6x1

Colegiado analisará a admissibilidade da proposta. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial, depois, para o Plenário

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa

Texto altera o Estatuto da Advocacia e prioriza tramitação de processos disciplinares; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto zera impostos sobre sardinha em lata na cesta básica

Proposta da deputada Ana Paula Lima será analisada por comissões antes de ir ao Plenário da Câmara

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registrados

O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto cria programa de apoio a famílias de crianças com autismo no SUS

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado

Câmara Há 5 meses

Medida provisória reduz juros do FGTS para entidades filantrópicas de saúde

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Câmara Há 5 meses

Comissão que analisa medida provisória do seguro-defeso define plano de trabalho

Governo vincula pagamento do seguro ao fornecimento de dados biométricos de pescadores

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